top of page

O QUE FAZER COM MORADOR QUE ALIMENTA POMBAS EM ÁREAS COMUNS DE CONDOMÍNIO?

De fato, a pomba é uma praga urbana e está no mesmo nível de periculosidade das baratas, ratos, escorpião, mosquito da dengue entre outros. Essa constatação está descrita no decreto municipal abaixo indicado:


DECRETO Nº 8156, DE 28 DE ABRIL DE 2016.

§ 4º Para efeitos do presente Regulamento o termo "Pragas Urbanas", são espécies de insetos e animais que invadem o ambiente urbano e provocam danos à saúde humana podendo picar, morder, danificar alimentos e objetos e ainda também são consideradas vetores quando transmitem uma determinada doença ao homem. Entre eles destacam-se os ratos, baratas, pombos, escorpiões, mosquito da dengue - Aedes aegypti, e muitos outros.


Entretanto, aqui em Bal. Camboriú não há nenhuma norma que proíba expressamente a alimentação desse animal. Ao contrário de outras cidades pelo Brasil afora, a exemplo de SP conforme notícia abaixo:

O Prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou a lei 16.914/18, que proíbe a população em geral de alimentar pombos urbanos na cidade. Segundo o texto, o descumprimento da norma poderá ser penalizado por meio de advertência ou multa, cujo valor varia de R$ 200 a R$ 400 (para casos de reincidência). A determinação é válida para a espécie columba livia, que é a mais comum nos centros urbanos do País.


De autoria do vereador Gilberto Natalini (PV), o texto também proíbe o abrigo e o alojamento de pombos urbanos e a venda de alimentos para esse tipo de ave em vias e logradouros públicos. “Os proprietários de imóveis com infestação de pombos deverão providenciar redes e outros obstáculos visando dificultar o seu pouso e nidificação”, diz ainda a lei. Os pombos, que se concentram em diversas áreas urbanas do País, podem transmitir doenças – algumas graves.


Sobre esse assunto ainda encontrei na internet um texto elucidativo sobre os riscos de alimentar esse animal e deixar próximo a pessoas, o que sugiro chamar o condômino para uma conversa e apresentação dessas questões, com risco até mesmo para sua própria família.