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O QUE FAZER COM MORADOR QUE ALIMENTA POMBAS EM ÁREAS COMUNS DE CONDOMÍNIO?

De fato, a pomba é uma praga urbana e está no mesmo nível de periculosidade das baratas, ratos, escorpião, mosquito da dengue entre outros. Essa constatação está descrita no decreto municipal abaixo indicado:


DECRETO Nº 8156, DE 28 DE ABRIL DE 2016.

§ 4º Para efeitos do presente Regulamento o termo "Pragas Urbanas", são espécies de insetos e animais que invadem o ambiente urbano e provocam danos à saúde humana podendo picar, morder, danificar alimentos e objetos e ainda também são consideradas vetores quando transmitem uma determinada doença ao homem. Entre eles destacam-se os ratos, baratas, pombos, escorpiões, mosquito da dengue - Aedes aegypti, e muitos outros.


Entretanto, aqui em Bal. Camboriú não há nenhuma norma que proíba expressamente a alimentação desse animal. Ao contrário de outras cidades pelo Brasil afora, a exemplo de SP conforme notícia abaixo:

O Prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou a lei 16.914/18, que proíbe a população em geral de alimentar pombos urbanos na cidade. Segundo o texto, o descumprimento da norma poderá ser penalizado por meio de advertência ou multa, cujo valor varia de R$ 200 a R$ 400 (para casos de reincidência). A determinação é válida para a espécie columba livia, que é a mais comum nos centros urbanos do País.


De autoria do vereador Gilberto Natalini (PV), o texto também proíbe o abrigo e o alojamento de pombos urbanos e a venda de alimentos para esse tipo de ave em vias e logradouros públicos. “Os proprietários de imóveis com infestação de pombos deverão providenciar redes e outros obstáculos visando dificultar o seu pouso e nidificação”, diz ainda a lei. Os pombos, que se concentram em diversas áreas urbanas do País, podem transmitir doenças – algumas graves.


Sobre esse assunto ainda encontrei na internet um texto elucidativo sobre os riscos de alimentar esse animal e deixar próximo a pessoas, o que sugiro chamar o condômino para uma conversa e apresentação dessas questões, com risco até mesmo para sua própria família.


Alimentar pombos já pareceu, no passado, uma atividade um tanto comum para passar o tempo. Hoje em dia, no entanto, a ação é um tanto esquisita, dada a maneira como interpretamos a importância destes animais no cotidiano.

Atualmente, os pombos se tornaram uma verdadeira praga urbana, e têm preocupado as autoridades sanitárias e médicos no país inteiro, afinal, são transmissores em potencial de diversos tipos de doenças. Com isso, até mesmo uma lei foi criada para proibir a alimentação desses animais, mas não é exatamente isso que é visto nos grandes centros urbanos do Brasil, onde o hábito de alimentar essas aves continua sendo algo extremamente comum.

As autoridades públicas orienta que as pessoas busquem ajuda e realizam a notificação desses infratores, mas acabam não aplicando a multa que está prevista na lei.

Existem locais, como em São Paulo, por exemplo, que possuem leis que preveem uma multa aos moradores que alimentam pombos, mas essas multas acabam não sendo aplicadas. As cidades em São Paulo acabam recebendo as maiores reclamações de moradores pelo surgimento de cada vez mais pombos nas residências. Os infratores que insistem em alimentar as aves recebem uma notificação por escrito, para então receber a aplicação da multa.

Muitos moradores reclamam de seus vizinhos, que por muitas vezes são idosos que acabam alimentando essas aves em frente de casa ou no quintal e quando os pombos encontram abrigo, comida e água acabam se instalando e claro, procriando nesses locais, que costumam ser telhados, torres de igrejas, marquises e árvores.

A comida quando não tem alguém para dar, se torna fácil de encontrar, afinal, as pessoas costumam deixar restos de comida em locais públicos e abertos, além também das grandes cidades não possuírem o predador natural dos pombos que é o gavião.

Existem locais que precisam realizar troca das calhas todos os anos por conta da quantidade de pombos que se instala nesses locais, o trabalho é demorado para a retirada dos ninhos, das fezes e até mesmo de pombos mortos que podem acabar entupindo todo o encanamento.

A lei que proíbe a alimentação desses animais não é muito eficaz, e com isso deveria haver placas com alertas para o perigo que esses animais representam e claro, solicitando que não sejam alimentados. Muitas pessoas ignoram isso e compram pipoca ou trazem alimentos de casa para dar aos pombos em praças e nos grandes centros.

Como já é de conhecimento geral, o pombo transmite algumas doenças, sendo a mais grave dessas doenças a criptococose, que é causada pelo fungo cryptococcus. Porém, muitas pessoas quando entram em contato com esse fungo, acabam não manifestando a doença. Os infectados costumam ser pacientes que estão imunologicamente debilitados, como pessoas que possuem o vírus HIV ou câncer.

Essa é uma doença oportunista, que costuma contaminar pessoas que possuem a imunidade baixa. Mas, também existem casos de pessoas que contrariam a doença sem estar dentro desse perfil. Já houve também casos de morte. Os pacientes que possuem a imunidade baixa podem adquirir meningite, encefalite (inflamação do cérebro) e retardo mental.

Além dessa, os pombos também transmite a salmonelose, que é causada pela ingestão de ovos ou carnes que estejam contaminados pela bactéria salmonela, também presente nas fezes dos pombos. Penas e ninhos podem também tornar os casos alérgicos mais graves.


E por fim, caso não seja resolvido de forma cordial, o síndico pode inicialmente fazer uma NOTIFICAÇÃO de advertência com o fundamento no Decreto 8156 e se persistir aplicar multa por atitude antissocial (mas sem embasamento legal, pode ser contestado na justiça) ou pode instituir em convenção MULTA ao condômino que agir dessa forma.

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