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Banco de Horas - Ferramenta interessante a ser utilizada em época de suspensão de atividades




O Banco de Horas é um acordo de compensação em que as horas excedentes trabalhadas em um dia são compensadas com a correspondente diminuição da jornada em outro dia. Sua validade está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no parágrafo 2º do artigo 59.


Pode ser entabulado por Negociação por acordo individual escrito com o empregado, limitado ao prazo máximo de 6 meses. Enquanto que Negociação com sindicato pode ser estendido até o prazo de 12 meses.


Horas extras habituais não descaracterizam o banco de horas.

O "banco de horas" pode abranger todos os trabalhadores, independentemente da modalidade de contratação, se por prazo determinado ou indeterminado.


O sistema de "banco de horas" é assim considerado porque ele pode ser utilizado, por exemplo, nos momentos de pouca atividade da empresa para reduzir a jornada normal dos empregados durante um período, sem redução do salário, permanecendo um crédito de horas para utilização quando a produção crescer ou a atividade acelerar, ressalvado o que for passível de negociação coletiva (convenção ou acordo coletivo).