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FALTAS AO SERVIÇO - Motivos que o empregado pode faltar sem prejuízo do desconto


De acordo com a legislação trabalhista determinadas situações o empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário.

As dispensas legais são contadas em dias de trabalho, dias úteis para o empregado.

Quando a legislação menciona "consecutivos", este é no sentido de sequencia de dias de trabalho, não entrando na contagem o sábado que não é trabalhado, domingos e feriados.

Entrariam na contagem os sábados não trabalhados, os domingos e os feriados se a legislação mencionasse o termo "dias corridos", como é o caso das férias, previsto no art. 130 da CLT.

Não obstante, os termos "deixar de comparecer ao serviço" e "sem prejuízo do salário" previstos no art. 473 da CLT, nos remete ao entendimento de que se trata de dias úteis, dias de trabalho do empregado e não dias corridos.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
  • até 2 dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua