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Posso dar Prêmio a meu empregado sem majorar a folha de pagamento?


Houve alterações na legislação acerca das verbas que não integram o salário para fins de INSS; FGTS; 13; FÉRIAS entre outras rubricas o que pode reduzir consideravelmente os encargos trabalhistas da folha de pagamento. Inicialmente importante apresentar quais são as verbas ou utilidades que o art. 458 da CLT arrola e que não serão consideradas como salário concedido pelo empregador:


1. Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço;

2. Educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático;

3. Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público;

4. Assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde;

5. Seguros de vida e de acidentes pessoais;

6. Previdência privada;

7. Participação nos lucros e as gratificações;

8. O valor correspondente ao vale-cultura;

9. A ajuda alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador (PAT).

10. Habitação, energia elétrica e veículo.


Além dos itens 1 a 6 mencionados acima, as empresas poderão oferecer outras utilidades ou benefícios por simples liberalidade ou por força de ac