Revisão da vida toda: quem pode se beneficiar com a ação?

Após muita espera o Supremo Tribunal Federal aprovou a constitucionalidade da revisão da vida toda. Isto ocorreu mediante ao voto do ministro Alexandre de Moraes que desempatou a votação, terminando em 6 votos a favor frente a 5 contra.

Mediante a decisão do STF, muito tem se falado sobre o assunto. Diante disso, continue sua leitura, e entenda o que é a revisão da vida toda e quem pode entrar com a ação.


Sobre a revisão da vida toda

Em 1999, ocorreu uma Reforma a qual determinou que as aposentadorias solicitadas desde então, só poderiam considerar no cálculo somente contribuições realizadas a partir de 1994, não contabilizando todos os recolhimentos feitos antes desse período.

Em decorrência disso, surgiu a revisão da vida toda, que basicamente pede a inclusão das contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 na apuração da média salarial que determinará o valor da aposentadoria do INSS.


Quem pode pedir a revisão?

Para poder solicitar revisão da vida toda é necessário que o segurado se enquadre nos seguintes requisitos:

  • Ter realizado contribuições previdenciárias em algum período antes julho de 1994;

  • Passou a receber a aposentadoria após 1999 e antes de 13 de novembro de 2019 (data da Reforma da Previdência);

  • Recebeu o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos.

Sobre este último ponto, o prazo para solicitar a revisão em questão é de 10 anos, chamado de prazo decadencial. Para entender melhor, supondo que um segurado passou a receber a aposentadoria a partir de junho de 2013, nesse caso, ele terá até o mesmo mês de 2023 para entrar com a ação.

Por fim, cabe salientar que somente os seguintes benefícios estão recebendo a revisão da vida toda:

  • Aposentadoria por tempo de contribuição;

  • Aposentadoria por idade;

  • Aposentadoria especial;

  • Aposentadoria da pessoa com deficiência;

  • Aposentadoria por invalidez;

  • Pensão por morte;

  • Auxílio-doença.

Para quem a revisão é vantajosa?

Em geral, a revisão pode beneficiar o segurado que se enquadra em pelo menos uma das situações listadas abaixo:

  • Recebia altos salários antes de 1994;

  • Passou a receber uma remuneração menor após 1994;

  • Realizou poucas contribuições após 1994.

De todo modo, é recomendado procurar um advogado previdenciário, dado que este profissional será capaz de analisar o seu caso em específico, e determinar se é vantajoso ou não ingressar com a ação.



Fonte: Jornal Contábil

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