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LEI Nº 14.309, DE 8 DE MARÇO DE 2022 - Assembleia Virtual
Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir a realização de assembleias e reuniões...
João Ricardo Sabino
10 de mar. de 2022
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10 de mar. de 2022
Retorno das Grávidas ao Trabalho - LEI Nº 14.311, DE 9 DE MARÇO DE 2022
Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a...
João Ricardo Sabino
10 de mar. de 2022
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