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MP 1.045 - Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda


A Medida Provisória nº 1.045/2021 foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (28/04), criando uma série de medidas que regulam, emergencialmente, o *Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda*


São medidas do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda:


  • o pagamento do *Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda*; a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e

  • a *suspensão* temporária do contrato de trabalho.