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Contratos
1. Contrato por tempo determinado É o tipo de contrato em que o vínculo empregatício entre o profissional e o empregador é estabelecido...

João Ricardo Sabino
2 de fev. de 2022


DEMISSÃO DISCRIMINATÓRIA
A dispensa discriminatória se configura quando há o rompimento da relação de trabalho por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado...

João Ricardo Sabino
22 de jun. de 2021


ABANDONO DE EMPREGO - Quando a empresa pode considerar o contrato rescindido por justa causa
O abandono de emprego constitui falta grave, o que enseja a rescisão por justa causa do contrato de trabalho, conforme dispõe o art. 482,...

João Ricardo Sabino
7 de jun. de 2021
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