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AMAMENTAÇÃO - Direito da Empregada
De acordo com o artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a empregada tem direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois)...

João Ricardo Sabino
1 de jun. de 2021


INTRAJORNADA
O Art. 71 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) explica como funciona o intervalo intrajornada. Resumidamente, ele faz parte da...

João Ricardo Sabino
10 de mai. de 2021
DECRETO No 1.267, DE 30 DE ABRIL DE 2021 (Resumo) - Santa Catarina
Válido até 17 de maio de 2021 I – para casas noturnas, boates, casa de shows, pubs e afins: a) Proibido nos níveis de riscos potenciais...

João Ricardo Sabino
1 de mai. de 2021
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