#1. O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, foi instituído pela Lei 6.321/76 e regulamentado pelo Decreto 05/1991, com o objetivo...

Entenda Direito Trabalhista: É vedado ANÚNCIO com Referência a raça, sexo, cor, idade, aparência, religião, condições de saúde,...

Alguns direitos relacionados a Licença Maternidade e Paternidade: 1- A quantas consultas/exames a gestante tem direito sem que ocasione...